O prazo para apresentação de pedidos de reconsideração do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta sexta-feira (23).
Os resultados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (21).
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização atesta publicamente o empenho das redes de ensino estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias que estão alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Nesta edição, o MEC contabilizou as inscrições de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação.
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Pedido de reconsideração
Os pedidos de revisão de análise pela comissão de avaliação deverão ser feitos diretamente via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
As solicitações de reconsideração somente podem ser apresentadas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculado à respectiva secretaria de educação.
Para acessar o Simec, o participante precisa efetuar o login com dados da conta da plataforma Gov.br.
A interposição de recursos deve observar os critérios e os procedimentos estabelecidos no edital público do MEC (10/2025).
Passo a passo
O Ministério da Educação disponibilizou, em vídeo, um tutorial do pedido de reconsideração.
O selo é dividido em bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). O critério ouro: a categoria máxima exige, obrigatoriamente, o atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).
Após a análise dos pedidos de revisão, o resultado final sairá em 4 de fevereiro.
A cerimônia de entrega do emblema da segunda edição do selo nacional 2025 para as secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro será realizada pelo Ministério da Educação em Brasília, em data a ser definida.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico dos esforços das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais em assegurar o direito à alfabetização das crianças. A iniciativa federal não envolve premiação em dinheiro.
Além disso, o selo pretende incentivar políticas e práticas de gestão comprometidas com as metas de alfabetização e a redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A divulgação das práticas de gestão bem-sucedidas tem o objetivo de promover o compartilhamento de conhecimentos e inovações em políticas de alfabetização.
